O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração que um sócio recebe pelo trabalho que exerce na empresa. Diferente do salário de um funcionário, ele não inclui benefícios trabalhistas como FGTS e 13º salário.
A legislação (Lei nº 8.212/1991) estabelece que todo administrador de empresa deve retirar pró-labore, ou seja, não é opcional.
Quanto devo definir como pró-labore?
Para empresas do Simples Nacional no Anexo V, existe uma estratégia que pode reduzir impostos: o Fator R.
O que é o Fator R?
O Fator R permite que uma empresa do Anexo V (alíquota inicial de 15,5%) seja enquadrada no Anexo III (alíquota inicial de 6%), desde que pelo menos 28% do faturamento seja destinado à folha de pagamento (incluindo pró-labore e salários).
Exemplo prático:
Se uma empresa fatura R$ 10.000,00 no mês ela precisará fazer o seguinte cálculo para se enquadrar no Fator R:
📌 Cálculo do Fator R: 10.000 x 28%= R$2.800,00
✅ Com Fator R aplicado: a empresa será tributada pelo Anexo III (6%), pagando R$ 600,00 de Simples Nacional, fora os impostos sobre o pró-labore.
❌ Sem o Fator R: a tributação seria pelo Anexo V (15,5%), resultando em R$ 1.550,00 de Simples Nacional, fora os impostos sobre o pró-labore.
Conclusão: Definir o pró-labore corretamente pode reduzir os impostos pagos pela empresa.
🔹 Se sua empresa se enquadra no Anexo V, recomendamos sempre avaliar o Fator R para pagar menos impostos.
💡 Bônus: Caso opte pelo Fator R, nós ajustamos automaticamente o valor do pró-labore todos os meses para garantir a melhor economia tributária!
Quais impostos pago sobre o pró-labore?
✅ INSS (Previdência Social):
A alíquota é 11% sobre o valor do pró-labore.
O pagamento é feito via DARF, com vencimento no dia 20 de cada mês.
✅ Imposto de Renda (IRRF):
Se o pró-labore for acima da faixa de isenção, haverá desconto do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
A alíquota depende da tabela do IRPF vigente.
Em alguns casos, esse imposto pode ser restituído na Declaração Anual do IRPF.
Quais os benefícios da contribuição ao INSS?
Ao pagar o INSS sobre o pró-labore, você tem direito a diversos benefícios previdenciários, como:
🏦 Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez
💰 Pensão por morte (para dependentes)
🏥 Auxílio-doença e auxílio-acidente
🤰 Salário-maternidade
👨👩👧👦 Salário-família (para quem tem filhos)
🔄 Reabilitação profissional
Posso pagar INSS atrasado?
✅ Sim, mas apenas se o atraso for de até 6 meses. Após esse período, o pagamento retroativo não é permitido para sócios que contribuem como segurados facultativos.
Preciso de certificado digital para emitir a guia do INSS?
Sim, a guia do INSS é gerada através do portal E-CAC da Receita Federal, e para acessá-lo, é necessário um certificado digital (E-CNPJ A1).
Se sua empresa ainda não possui certificado digital, entre em contato conosco. Indicamos uma certificadora de confiança para ajudá-lo nesse processo!
Tem dúvidas? Entre em contato!
📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: (11) 98811-5025