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Entenda o RPS: o que é e como funciona esse documento

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Escrito por Danrley Santana
Atualizado há mais de 2 meses

O que é o RPS?

RPS significa Recibo Provisório de Serviços. É um documento utilizado quando há impedimento na emissão online da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Ele permite que o prestador de serviços emita um recibo provisório, que posteriormente pode ser substituído pela nota fiscal quando as condições permitirem.

Como funciona o RPS?

O RPS é emitido em situações emergenciais, como falta de conexão à internet no momento da prestação do serviço ou durante a abertura de uma empresa, quando ainda não é possível emitir a NFS-e. Após a regularização da situação, o RPS é convertido em nota fiscal através do sistema da prefeitura.

Exemplos de aplicação:

  • Um corretor de imóveis durante a abertura da empresa emite um RPS para atender a urgência do cliente, substituindo-o posteriormente pela NFS-e.

  • Um psicólogo, após uma consulta sem internet, emite um RPS para o cliente, convertendo-o em NFS-e quando a conexão for restabelecida.

Características do RPS:

  • É numerado e deve ser impresso em duas vias: uma para a empresa e outra para o prestador de serviço.

  • Não há um modelo padronizado nacionalmente; cada município pode ter exigências específicas para o documento.

Limitações e considerações:

Não todas as prefeituras permitem o uso do RPS, algumas exigem a emissão imediata da NFS-e.

O RPS substitui a NFS-e?

Não, o RPS é um documento provisório destinado a situações excepcionais. Ele não substitui a NFS-e, que é o documento fiscal definitivo para registro dos serviços prestados.

Conclusão:

O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é uma ferramenta importante para situações emergenciais na emissão de notas fiscais eletrônicas.

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