O QUE É: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é um documento utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços médicos e de saúde para informar às autoridades fiscais sobre os serviços prestados e os valores cobrados.

OBJETIVO: Esse documento é utilizado principalmente para fins de tributação e para garantir o cumprimento das obrigações tributárias pelas prestadoras de serviços médicos e de saúde.

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde deve ser preenchida e entregue periodicamente às autoridades fiscais, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo e pelos órgãos competentes. Nela, as prestadoras de serviços médicos e de saúde devem informar dados como o valor dos serviços prestados, os tributos incidentes sobre os serviços, entre outras informações relevantes para a tributação.

É importante ressaltar que a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde não é a mesma coisa que a Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas ou de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, que são documentos utilizados para declarar os rendimentos e bens das pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, para fins tributários.

QUEM ESTÁ DISPENSADO A ENTREGAR: Pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde: que estejam inativas; ativas que não tenham prestado os serviços supracitados; ou, que, tendo prestado tais serviços, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.

QUANDO DEVE SER ENTREGUE: A DMED deverá ser enviada anualmente à Receita Federal até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil de fevereiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior.

Em resumo, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é um documento importante para garantir o cumprimento das obrigações tributárias das prestadoras de serviços médicos e de saúde e para auxiliar na gestão financeira dessas entidades.