​O que é declaração de espólio?
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A declaração de espólio é um documento que lista todos os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa que faleceu.
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​Para que serve?

Essa declaração é usada para determinar a sucessão de herdeiros e o processo de distribuição de bens.

A declaração de espólio no Brasil deve conter informações sobre todos os ativos, passivos, dívidas, obrigações e investimentos do falecido. Além disso, deve incluir a relação completa dos herdeiros e a forma como será feita a partilha dos bens.

​Como fazer uma declaração de espólio?

Para fazer uma declaração de espólio, você precisa levantar todos os bens deixados pela pessoa falecida, identificar os herdeiros e suas respectivas quotas, elaborar a declaração com todas as informações necessárias, entregar à Receita Federal e à Justiça, e pagar os impostos devidos. É importante contar com a ajuda de um advogado ou contador especializado para garantir que tudo seja feito corretamente.

Aqui estão os passos básicos para fazer uma declaração de espólio no Brasil:

➡️ Nomeie um inventariante: O inventariante é a pessoa responsável por administrar o patrimônio deixado pelo falecido e elaborar a declaração de espólio. Normalmente, é escolhido pelo juiz ou pelos herdeiros, em consenso.

➡️ Levantamento dos bens: É necessário levantar todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, dívidas, entre outros.

➡️ Identificação dos herdeiros: É importante identificar todos os herdeiros e suas respectivas quotas parte na herança.

➡️ Elaboração da declaração: Com base nos levantamentos de bens e identificação dos herdeiros, é elaborada a declaração de espólio, que deve conter todas as informações necessárias sobre os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.

➡️ Entrega da declaração: A declaração de espólio deve ser entregue à Receita Federal e à Justiça, juntamente com os documentos que comprovem a titularidade dos bens, como certidões de registro de imóveis, extratos bancários, entre outros.

➡️ Pagamento dos impostos: É importante lembrar que a declaração de espólio é usada para apurar os impostos devidos sobre a herança, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto de Renda, se houver. Portanto, é necessário pagar os impostos devidos para evitar problemas futuros.