A declaração de espólio é um documento essencial que lista todos os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa que faleceu. Ela é necessária para determinar a sucessão dos herdeiros e regulamentar a distribuição de bens.
Para que serve a declaração de espólio?
Essa declaração é usada para:
Formalizar o levantamento de bens, dívidas e direitos do falecido;
Determinar a relação completa de herdeiros;
Regularizar a partilha de bens junto à Receita Federal e à Justiça;
Apurar e recolher os impostos devidos, como ITCMD e Imposto de Renda.
Ela deve incluir todos os ativos (imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos), passivos (dívidas e obrigações) e a forma como os bens serão partilhados entre os herdeiros.
Como fazer uma declaração de espólio?
Realizar a declaração de espólio é um processo complexo que exige organização e o cumprimento de obrigações legais. Confira os passos básicos:
1. Nomeie um inventariante
O inventariante é a pessoa responsável por administrar o patrimônio deixado pelo falecido e elaborar a declaração de espólio. Ele pode ser escolhido pelo juiz ou pelos herdeiros, em comum acordo.
2. Levante todos os bens
Reúna informações sobre:
Imóveis (certidões de registro);
Veículos (documentos de propriedade);
Contas bancárias e investimentos (extratos);
Dívidas e obrigações do falecido.
3. Identifique os herdeiros
Relacionação completa dos herdeiros e suas respectivas quotas da herança, conforme determinações legais ou acordo entre as partes.
4. Elabore a declaração
A declaração deve conter todas as informações detalhadas sobre os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, incluindo os documentos comprobatórios.
5. Entregue a declaração
A declaração de espólio deve ser entregue a Receita Federal, para fins de apuração de tributos;
Documentos necessários:
Certidões de registro de imóveis;
Extratos bancários;
Documentos de veículos;
Certidão de óbito e outros documentos pessoais do falecido.
6. Pague os impostos
A declaração de espólio é usada para apurar e recolher:
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Tributo estadual calculado sobre o valor dos bens transmitidos;
Imposto de Renda: Incidente sobre ganhos de capital na transmissão de bens.
Certifique-se de quitar todos os impostos para evitar pendências futuras.
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